Não. Em nossa lei não existe uma idade exata para o término do pagamento da pensão alimentícia.
Trata-se de erro comum pensar que com a chegada da maioridade civil, aos 18 anos, cessa automaticamente o dever de pagamento da pensão. Isso leva muitos pais a interromperem o pagamento e sofrerem um processo de execução de alimentos, podendo até mesmo serem presos.
Se o filho maior de idade pretende continuar seus estudos e investir em sua formação educacional, nossos tribunais têm admitido a extensão do limite de idade normalmente até os 24 anos, desde que comprovada a matrícula em curso e frequência no mesmo.
Por fim, é importante reforçar que mesmo se o filho atingir a idade de 18 anos e não continuar seus estudos ou já estiver inserido no mercado de trabalho, é indispensável mover em juízo uma ação para extinguir formalmente o pagamento da pensão.
Ainda com dúvida? Entre em contato no telefone (11) 4556-9440 que esclareceremos suas dúvidas.
Veja outros posts sobre pensão alimentícia:
Qual é o valor médio da pensão alimentícia para os filhos?
Se o meu ex-marido não pagar a pensão alimentícia, posso incluí-lo no SPC/Serasa?
Minha ex-mulher vive da pensão que pago aos meus filhos. O que fazer?
Não. Em nossa lei não existe uma idade exata para o término do pagamento da pensão alimentícia.
Trata-se de erro comum pensar que com a chegada da maioridade civil, aos 18 anos, cessa automaticamente o dever de pagamento da pensão. Isso leva muitos pais a interromperem o pagamento e sofrerem um processo de execução de alimentos, podendo até mesmo serem presos.
Se o filho maior de idade pretende continuar seus estudos e investir em sua formação educacional, nossos tribunais têm admitido a extensão do limite de idade normalmente até os 24 anos, desde que comprovada a matrícula em curso e frequência no mesmo.
Por fim, é importante reforçar que mesmo se o filho atingir a idade de 18 anos e não continuar seus estudos ou já estiver inserido no mercado de trabalho, é indispensável mover em juízo uma ação para extinguir formalmente o pagamento da pensão.
Ainda com dúvida? Entre em contato no telefone (11) 4556-9440 que esclareceremos suas dúvidas.
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